FOI LANÇADO O FÓRUM ESTADUAL DE LIBERDADE SINDICAL DO PARANÁ, NA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM CURITIBA

15/03/2018

  • Veja no vídeo, o que disse Wilson Pereira sobre o evento.

A Fethepar – Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado do Paraná, Contratuh – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade do Estado do Paraná, por seus Presidentes Wilson Pereira e Moacyr Roberto Tesch Auersvald, respectivamente, e sindicatos filiados, participaram do lançamento do Fórum Estadual de Liberdade Sindical do Paraná, na sede do Ministério Público do Trabalho em Curitiba.

O objetivo do Fórum, é estabelecer um espaço, permanente, para que as entidades sindicais possam dialogar e avançar na efetivação de uma efetiva liberdade para atuação de sindicatos no Paraná.

Cerca de 250 pessoas lotaram o auditório do MPT, entre dirigentes sindicais, presidentes de Centrais, advogados e integrantes do próprio Ministério.

O Procurador-Geral do MPT no Brasil, Ronaldo Fleury, participou do lançamento e reforçou o compromisso da instituição, em âmbito federal, na defesa da liberdade sindical. Na avaliação do procurador, a retirada do custeio sindical é uma das faces mais perversas das práticas antissindicais impostas pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017. “O que tentaram fazer foi enfraquecer a liberdade sindical, tirando a sua forma de custeio”, garante, referindo-se às mudanças na contribuição sindical. Para Fleury, isso é consequência de uma reforma que desconsiderou os interesses dos trabalhadores: “Somente as propostas dos empresários foram acolhidas pela Câmara dos deputados”. Disse.

O procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT e idealizador do Fórum, classificou a iniciativa como uma ação conjunta entre o Ministério Público e as entidades sindicais. Oliveira Neto frisou a promoção da liberdade sindical como sendo uma das atribuições constitucionais do MPT.

Na avaliação do procurador, além dos trabalhadores de maneira geral, “os sindicatos também são vítimas do desmonte dos direitos trabalhistas”. No entanto, reforçou a importância da criação e consolidação do Fórum, como fruto promissor de um amplo esforça de articulação e atuação conjunta. “Vocês estão fazendo a história do movimento sindical”.

Manifesto.

No evento, foi lançado um manifesto com três eixos centrais para pautar a atuação do Fórum: negociações coletivas, atos antissindicais e custeio das atividades.

O manifesto, que conta com 16 páginas em formato de cartilha, apresenta os principais desafios que o espaço terá que cumprir a partir dos três eixos definidos. Entre os temas destacados estão o mapeamento da antissindicalidade, a produção de um estudo científico sobre a natureza da liberdade sindical, a valorização do diálogo social e da negociação coletiva, a formação e a uniformização procedimental na questão do financiamento sindical.

O manifesto foi apresentado por Sandro Lunardi, professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), fruto de um trabalho conjunto das assessorias jurídicas das entidades sindicais e MPT.

“Na prática, o resultado do processo legislativo que culminou com a edição da Lei n.º 13.467/2017, suscitou numa maior fragmentação da representação sindical, via terceirização e pejotização, produziu a emergência de dispositivos legais que alijam e enfraquecem o poder sindical na mediação dos interesses da classe trabalhadora (exceto para reduzir ou suprimir direitos previstos em lei) ou no processo de negociação dos instrumentos coletivos em função da eliminação da ultratividade das normas coletivas, tudo isso somado à vulneração das finanças sindicais em razão da supressão abrupta da contribuição sindical obrigatória. Para os trabalhadores a reforma adquiriu feição de retrocesso social com a flexibilização e redução de direitos consolidados nas lutas sociais, mas também reconhecidos na doutrina, jurisprudência trabalhista e na CLT, além de uma arquitetada limitação de acesso ao sistema de Justiça Laboral com a inoculação de regras draconianas e limitadoras de acesso à justiça e de efetividade na entrega da tutela jurisdicional”, diz trecho do documento.